Notícias
Receita Federal antecipa o prazo para Municípios informarem o valor da terra nua
A Instrução Normativa estabelece ainda os critérios para a definição do valor e a forma de prestação das informações. Publicada no dia 14 de março, a IN RFB nº 1877 estabelece mudança de prazos para a entrega dos laudos do Valor da Terra Nua (VTN) pelos municípios e Distrito Federal. De acordo com a norma, […]
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Norma atualiza procedimentos de controle de aquisição de imóvel rural por estrangeiro
Instrução normativa do Incra alterou procedimentos administrativos de controle cadastral dos imóveis rurais adquiridos ou arrendados por estrangeiros O Incra atualizou os procedimentos administrativos da autarquia de análise dos processos de aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros no país, com a Instrução Normativa nº 88/2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de […]
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Certificado de Cadastro de Imóvel Rural de 2017 está disponível para emissão
Proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do exercício de 2017. O documento foi disponibilizado pelo Incra no último dia 4 de dezembro. CCIR: para que serve O CCIR é fornecido pelo Incra para comprovar o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional […]
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Inscrição de imóveis rurais com área maior que 50 hectares deverá ser realizada pelo CNIR
Regra alcança solicitações realizadas a partir de 14 de agosto e não vale para imóveis até 50 hectares ou aqueles com descaracterização de destinação rural. A partir de 14 de agosto todos os imóveis rurais com área maior que 50 ha, exceto os imóveis para os quais tenha havido descaracterização por perda de destinação rural, […]
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Imóveis Rurais formados por mais de uma parcela devem possuir um único Nirf
A Receita Federal esclarece como regularizar imóvel rural formado por mais de uma parcela com Nirf distintos. De acordo com a Instrução Normativa RFB 1467/2014, considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras localizadas na zona rural do município. Sendo assim, as parcelas confrontantes em nome do(s) mesmo(s) proprietário/possuidor(es) […]
Saiba maisCNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Receita Federal normatiza as novas regras para atualização do Cafir e informa os procedimentos de vinculação de imóveis rurais no CNIR. A Instrução Normativa RFB nº 1467/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) foi alterada pela IN RFB nº 1725/2017, a fim de disciplinar a forma como devem ser realizados os procedimentos […]
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ABERTO O PRAZO PARA VINCULAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS COM ÁREA ACIMA DE 100 ATÉ 250 HA
ABERTO O PRAZO PARA VINCULAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS COM ÁREA ACIMA DE 100 ATÉ 250 HA Imóveis rurais com área acima de 100 até 250 hectares têm de 04 de janeiro a 29 de abril de 2016 para realizar a vinculação de dados entre os cadastros da Receita Federal e Incra. Fique atento aos […]
Saiba maisPRAZO PARA CADASTRO AMBIENTAL RURAL É PRORROGADO PARA MAIO 2016
CADASTRO AMBIENTAL RURAL É PRORROGADO ATÉ MAIO DE 2016. O governo federal estendeu até maio de 2016 o prazo para a inclusão de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Todas as propriedades rurais do país precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). A inscrição é condição necessária para que os imóveis façam […]
Saiba maisATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS RURAIS JUNTO AO INCRA
Conforme Instrução Normativa Conjunta RFB / INCRA nº 1581, de 17 de Agosto de 2015, é obrigatório a atualização cadastral dos imóveis rurais junto ao INCRA nos seguintes prazos: I – Acima de 1.000 ha, de 17 de agosto de 2015 à 30 de setembro de 2015; II – Acima de 500 ha […]
Saiba maisINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB / INCRA Nº 1581, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Normas – Sistema Gestão da Informação Visão Anotada INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB / INCRA Nº 1581, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 18/08/2015, seção 1, pág. 18) Estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) que visa propiciar a integração entre esses sistemas […]
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